A bioeconomia rural na organização do território para a economia circular - Boas práticas

A implementação de diversas medidas de política do PNPOT do domínio económico e da governança territorial e, em particular, da medida 5.11 - Organizar o território para a economia circular, apoiar-se-á na recolha de informação sobre boas práticas de desenvolvimento sustentável em diversas áreas, das quais a bioeconomia constitui um importante contributo.

O questionário “bioeconomia rural”, disponível online com informação de suporte, pretende identificar projetos inovadores no âmbito da utilização de recursos renováveis ou de fluxos de resíduos provenientes da agricultura ou da silvicultura, desenvolvidos com o objetivo de criar rendimento, emprego e oportunidades em áreas rurais, e que garantam o uso sustentável dos recursos naturais.

Em Portugal decorreu, até 31 de janeiro, o prazo para todos os envolvidos em iniciativas (públicas ou privadas) que promovem a bioeconomia rural (desenvolvimento de cadeias de valor e clusters de bioeconomia), serem convidados a responder a este questionário. O seu contributo, enquanto boas práticas, integrará o inventário de iniciativas europeias nesta área, acedível a todos os interessados, e será fundamental na implementação de medidas sobre economia circular na organização do território nacional.

O questionário é promovido pelo grupo de trabalho que desenvolve o sub-tema  "Mainstreaming the Bioeconomy" a partir do tema “Economia Rural Verde” da Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural (The European Network for Rural Development – ENRD) que divulgará os resultados nas suas publicações e no Portal da Bioeconomia Rural.

Para esclarecimentos adicionais (e.g., elegibilidade do seu projeto) contacte diretamente a ENRD através do e-mail: bioeconomy@enrd.eu.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi já aprovada pela Assembleia da República.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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