Os territórios de baixa densidade no PNPOT

O Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), transmite uma "mensagem" para a sustentabilidade, fortemente alicerçada nas questões das alterações climáticas. Os territórios de baixa densidade terão, segundo a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, a possibilidade de resposta às suas preocupações não sendo territórios abandonados, mas antes territórios geridos no âmbito do capital natural que representa 75% do território nacional.

A baixa densidade continuará a ser uma realidade, sendo os "problemas demográficos" uma das quatro mudanças críticas identificadas pelo PNPOT e abordadas no âmbito das medidas de política estabelecidas no Programa de Ação.

Consulte a nota de imprensa e acompanhe os desenvolvimentos do PNPOT neste portal.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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