Relatório de Estado do Ordenamento do Território em elaboração

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), a apresentar publicamente, tem como ponto de partida os indicadores de medida que estão estabelecidos na Agenda para o Território do Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT), recentemente aprovado pela Assembleia da República e que aguarda publicação, e permitirá dizer qual a situação de referência para a futura avaliação do PNPOT.

Segundo a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, o trabalho de elaboração do REOT será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território, que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa nacional.

Saiba mais e acompanhe os desenvolvimentos do PNPOT neste portal.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
X