Cidades Circulares

A Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) - uma rede nacional de colaboração para a economia circular em contexto urbano - foi lançada em 28-06-2019 na cidade de Guimarães e contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães,  da Diretora-Geral do Território que apresentou a InC2, e da Diretora do Fundo Ambiental.

A InC2 terá duração de 3 anos (2019-2021) e um pacote financeiro plurianual de 1,5 milhões de euros, suportado pelo Fundo Ambiental que apoia políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

A implementação da InC2 tem uma estrutura de governança que integra uma Autoridade de Gestão, assegurada pela Direção-Geral do Território, contando com o acompanhamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Regiões Autónomas, Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros atores locais, e tem como beneficiários os municípios.

Para saber mais sobre o lançamento da InC2 e acompanhar os desenvolvimentos desta Iniciativa.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva, gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada.

Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas.

Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente
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