Documentos

Título	Descrição	Autor	Data	Tema
PNPOT 2019 - edição DGT	Lei 99/2019, de 5 de setembro - Primeira revisão do PNPOT - edição DGT	DGT	2020	Legislação
PNPOT - Territorial Strategy and Model	PNPOT, First Amendment - Territorial Strategy and Model Law n.º 99/2019 of 5th September, Portuguese Republic’s Diary n.º 170/2019	DGT	2020	Legislação
Versão final da proposta técnica de alteração do PNPOT - Programa de Ação - Agenda para o Território	Proposta técnica de alteração do PNPOT - Programa de Ação - Agenda para o Território, aprovada pelo Conselho de Ministros Extraordinário de 14/7/20018, que incorpora a ponderação da Discussão Pública e os resultados do Conselho de Ministros (versão de 20 de Julho).	DGT	2018	PNPOT
Versão final da proposta técnica de alteração do PNPOT – Estratégia e Modelo Territorial	Proposta técnica de alteração do PNPOT - Estratégia e Modelo Territorial, aprovada pelo Conselho de Ministros Extraordinário de 14/7/20018, que incorpora a ponderação da Discussão Pública e os resultados do Conselho de Ministros (versão de 20 de Julho).	DGT	2018	PNPOT
Versão final do Diagnóstico da alteração do PNPOT	Diagnóstico Territorial que acompanha a proposta técnica de alteração do PNPOT (versão de 6 de Julho).	DGT	2018	PNPOT
Discussão Pública - Relatório de Ponderação	Relatório de Ponderação	DGT	2018	PNPOT
Comunicado Conselho Ministros Extraordinário	Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário realizado em 14-07-2018		2018	PNPOT
Versão para Discussão Pública da Agenda para o Território	Documento da proposta de alteração do PNPOT - Agenda para o Território (Programa de Ação). Versão para Discussão Pública. 30 de abril de 2018.	Ministério do Ambiente	2018	PNPOT
Versão para Discussão Pública da Estratégia e Modelo Territorial	Versão para Discussão Pública do documento da proposta de alteração do PNPOT relativo à Estratégia e Modelo Territorial - 30 de abril de 2018.	Ministério do Ambiente	2018	PNPOT
Versão para Discussão Pública do Diagnóstico	Documento da proposta de alteração do PPOT - Diagnóstico - versão para Discussão Pública. 30 de abril de 2018.	Ministério do Ambiente	2018	PNPOT

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática