Monitorização

As entidades que integram o Fórum Intersetorial (FI) têm por dever o reporte de informação que permita identificar a execução do Programa de Açao do PNPOT e das políticas relevantes a elas associadas, por um lado, e o reporte informação para o sistema de indicadores de resultado que constitu a base de elaboração dos Relatórios do Estado do Ordenamento do Território (REOT).

A base deste sistema nacional de indicadores, integrados no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, foi desenvolvida em coerência com o modelo de avaliação dos efeitos esperados do PNPOT, sem prejuízo de, no âmbito dos trabalhos do FI, poderem ser identificados outros indicadores que contribuam para robustecer o sistema de avaliação do Programa.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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