Monitorização

As entidades que integram o FI tem por dever de reporte de informação que permita identificar a execução do Programa de Açao do PNPOT e das políticas relevantes a elas associadas, por um lado, e o reporte informação para o sistema de indicadores de resultado que constitu a base de elaboração dos REOT.

A base deste sistema nacional de indicadores, integrados no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, foi desenvolvida em coerência com o modelo de avaliação dos efeitos esperados do PNPOT, sem prejuízo de, no âmbito dos trabalhos do FI, poderem ser identificados outros indicadores que contribuam para robustecer o sistema de avaliação do Programa.

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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