Elaborada ao abrigo do Artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 80 de 2015, de 14 de Maio - RJIGT, a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) estará disponível para discussão pública no Portal Participa entre os dias 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme o Aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª Série, Parte C, de 2 de abril e declaração de retificação.
Os documentos da proposta encontram-se disponíveis em ambos os portais - PNPOT e Participa.