Último dia de discussão pública acolhe especialistas em debate sobre o PNPOT

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil acolheu no dia 15 de junho a última sessão promovida pelo Ministério do Ambiente no âmbito da discussão pública da alteração do PNPOT, marcando o fim do período aberto à participação.

Na presença do Ministro do Ambiente, Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, um conjunto de especialistas foram convidados a apresentar a sua leitura do PNPOT e do País em três perspectivas: o que nos dizem os últimos 10 anos do nosso território, o que se antevê como dimensões relevantes para o seu futuro, e finalmente uma especial atenção no que respeita às relações e graus de vinculação com outros instrumentos de planeamento, nomeadamente os instrumentos financeiros.

A alteração do PNPOT coloca em perspectiva as mudanças e fenómenos globais no quadro do desenvolvimento do País, e a leitura das condições e potenciais apresentados pelas várias regiões, configurando-se como um quadro de referência estratégico para as opções sectoriais, de investimento territorial e de gestão do território, nas suas várias escalas. A discussão realizada nas sessões públicas permitiu recolher um conjunto de críticas, comentários e sugestões que serão ponderados no enriquecimento da proposta, no quadro da sua discussão pública.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

 

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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