Dia Mundial do Ambiente acolhe realização da sessão pública de discussão do PNPOT em Faro

Jun

2018

A quinta sessão de discussão publica de alteração do PNPOT, realizada, em Faro no dia 5 de Junho, contou com uma elevada participação, incluindo eleitos das Câmaras Municipais, bem como outros representantes da administração pública local, regional e nacional, membros de associações e pessoas a título individual.

Esta sessão, onde também esteve presente a Senhora Secretária de Estado de Ordenamento do Território, o Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, abordou temas relevantes para o ordenamento do território e gestão e valorização da floresta, num contexto de alterações climáticas.

Mais informação sobre o programa e a síntese da sessão.

Participação

Ao longo do processo da elaboração da alteração do PNPOT, procurou-se desde o início assegurar uma participação continuada e efetiva (das entidades e da sociedade civil), gerando um diálogo alargado e fomentando a reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o país quer prosseguir, a partir de uma visão territorial informada. Esta participação e o envolvimento das entidades representativas dos setores e dos territórios, organizações da sociedade civil, técnicos e cidadãos foi fundamental para a concretização das medidas de política propostas. Como resultado da Discussão Pública foram feitas melhorias nos documentos que compõem a Proposta e foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação.

A Proposta de Lei da revisão do PNPOT foi apresentada e aprovada no Conselho de Ministros Extraordinário, reunido em 14-07-2018, e o texto de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem na Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª do Governo, foi aprovada pelo Parlamento em votação final global na Reunião Plenária de 14 de junho de 2019 e, promulgada pelo Presidente da República em 23-07-2019. Em 05-09-2019, foi publicada a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I – Revisão do PNPOT.

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