Apoio a projetos de reabilitação e regeneração nas serras de Monchique e Silves – candidaturas abertas

A valorização da Paisagem das Serras de Monchique e Silves foi objeto do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), que contém as orientações para que este território se torne mais produtivo e menos suscetível aos incêndios, contribuindo assim para a concretização de diversas medidas do Programa de Ação do PNPOT: "Valorizar o território através da paisagem", "Ordenar e revitalizar os territórios da floresta", "Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial e prevenir riscos" e "Adaptar o território às alterações climáticas".

Decorre até ao dia 10 de novembro de 2020, o concurso Adaptar o território às alterações climáticas — valorizar a paisagem das serras de Monchique e Silves — apoios à reabilitação e regeneração, conforme o Aviso n.º 15849/2020 publicado pelo Fundo Ambiental (dotação máxima de € 300.000 - trezentos mil euros), sendo elegíveis os projetos localizados em área do PRGPSMS que visem:

  • O restauro ecológico das linhas de água;
  • A criação de “pontos de abertura de incêndios” associados a vales e linhas de água;
  • A recuperação e reabilitação de estruturas de socalcos/canteiros.

As candidaturas devem ser submetidas diretamente na plataforma do Fundo Ambiental, procedendo-se ao necessário registo prévio.

Acompanhe este e outros desenvolvimentos neste portal.

 

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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