A Agenda Territorial 2030 - Um futuro para todos os lugares - adotada em 01-12-2020 em Leipzig, na Alemanha, pelos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território e Desenvolvimento Territorial dos Estados-Membros da União Europeia, destaca a importância da coesão territorial na União Europeia, baseada nos objetivos de desenvolvimento sustentável e na cooperação, para promoção de um futuro sustentável e inclusivo de todos os lugares.
Especificamente, a Agenda Territorial (AT) 2030 estabelece dois objetivos críticos para o horizonte 2030 (uma Europa Justa e uma Europa Verde) e identifica seis grandes prioridades para o desenvolvimento do território europeu (três para cada um destes dois objetivos) que os países nos vários níveis de governança (nacional, regional e local) devem atender. São eles:
- Uma Europa Justa
- Europa equilibrada - Potenciar as características únicas de cada território, através de modelos policêntricos de desenvolvimento com criação de cadeias de valor e de competitividade para o desenvolvimento territorial europeu;
- Regiões funcionais - Diminuir a desigualdade entre lugares através de medidas que nos diferentes níveis de governança promovam o desenvolvimento local e regional convergente;
- Cooperação transfronteiriça - Viver e trabalhar mais facilmente além das fronteiras nacionais, através de medidas de cooperação transfronteiriça, que articulem as políticas setoriais nacionais para diminuir os obstáculos existentes.
- Uma Europa Verde
- Ambiente saudável (cidades e regiões resilientes e ecológicas) - Implementar redes de infraestruturas "verdes" e "azuis" e instrumentos de gestão de crises (fenómenos extremos e adversos como as alterações climáticas) e valorizar o património local material e imaterial;
- Economia circular - Fortalecer a economia local e desenvolver processos inovadores de bioeconomia na globalização;
- Conexões Sustentáveis - Ligar todos os lugares com redes de infraestruturas de transporte e de comunicações (física e móvel) ambientalmente sustentáveis.
O sucesso da implementação da AT 2030 depende da cooperação de todos os países europeus, que devem integrar as prioridades da AT nas medidas de política dos seus níveis de governança (nacional, regional e local) e envolver todos os parceiros neste processo, incluindo os setores, organizações e cidadãos. Assim, todos são convidados a adotar as prioridades da Agenda Territorial 2030 e apresentar propostas de desenvolvimento (no âmbito da neutralidade carbónica e das alterações climáticas) para resolução dos desafios territoriais comuns.
De entre as seis ações-piloto da AT 2030, a ação-piloto Climate Change Adaptation and Resilience through Landscape Transition, cujo parceiro-líder é o MAAC\DGT, destaca a valorização da paisagem através dos programas criados em 2020, tendo por referencial a abordagem inovadora do PNPOT, e em particular a remuneração dos serviços de ecossistemas.
A AT 2030 e os restantes documentos podem ser consultados em #Agenda Territorial.
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