A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia decorre no 1.º semestre de 2021 sob o lema "Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital" em linha com as prioridades da Agenda Territorrial Europeia "Territorial Agenda (TA2030)" adotada em dezembro de 2020 e do PNPOT - 1.ª revisão publicada em setembro de 2019.
O PNPOT em vigor, e desde a sua criação em 2007, tem estabelecido orientações estratégicas em estreita articulação com os desígnios europeus em matéria de coesão territorial. Especificamente, o Programa de Ação 2030 do PNPOT responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais, com medidas de política estruturadas em 5 domínios de intervenção: Natural, Social, Económico, Conetividade e Governança Territorial e cujo modelo territorial operacionalizado em 6 sistemas territoriais lhe confere não só um referencial estratégico para os restantes planos e programas territoriais, como também uma natureza abrangente e de alinhamento dos desígnios estratégicos de planeamento, desenvolvimento e coesão territorial nas escalas europeia, nacional e regional.
A execução do PNPOT é assegurada pelo Fórum Intersetorial (FI), coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar.
O PNPOT, enquanto instrumento de alinhamento de estratégias multinível, será objeto de discussão nas reuniões que decorrem durante esta semana em dois Grupos, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e tendo em vista a apoiar o processo de implementação da Agenda Territorial para a União Europeia:
- "Territorial Agenda Working Group (TAWG)" - grupo operacional constituído a partir da rede de pontos focais para a coesão territorial dos Estados Membros (NTCCP) e de um conjunto de instituições europeias (Comissão, Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, Comité das Regiões e ESPON);
- "Urban Agenda Technical Preparatory Group (UATPG)" - Grupo Técnico Preparatório da Agenda Urbana.
Os desafios da implementação das agendas territoriais TA2030 e Agenda para o Território do PNPOT encontram-se no artigo Time to act on the Territorial Agenda.
Para mais informações sobre os trabalhos da DGT para a Presidência Portuguesa do Conselho da EU, aceda ao respetivo guia.
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