O PNPOT evidencia a vulnerabilidade dos territórios de floresta e a importância de reconhecer e valorizar o seu capital natural enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento das áreas rurais. Assim, importa estabelecer as diretrizes e medidas adequadas para a promoção de novas economias atendendo à multifuncionalidade territorial, ao restauro de ecossistemas e ao incremento dos seus serviços.
O Despacho nº 2507-A/2021, publicado em 04-03-2021, determinou a elaboração de quatro novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), para as seguintes áreas:
- das Serras da Lousã e do Açor (PRGP SLA);
- do Alto Douro e Baixo Sabor (PRGP ADBS);
- das Serras do Marão, Alvão e Falperra (PRGP SMAF);
- da Serra da Malcata (PRGP SM).
Estes 4 PRGP juntam-se ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, já elaborado, e ao do Pinhal Interior Sul, em elaboração.
A elaboração dos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem é da responsabilidade da Direção-Geral do Território, com o acompanhamento de um conjunto de entidades da administração pública nacional, regional e local. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.
Os PRGP, num total de 20 previstos, fazem parte do Programa de Transformação da Paisagem, uma estratégia nacional aprovada em 2020 destinada aos territórios mais vulneráveis. Neste instrumento estratégico estão definidas quatro medidas programáticas a executar a médio longo prazo: os PRGP, as Áreas Integradas de Gestão (AIGP) e as respetivas Operações integradas de Gestão da paisagem (OIGP), os Condomínios da Aldeia e o programa Emparcelar para Ordenar.
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