A implementação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e das suas medidas programáticas constitui um vetor fundamental da concretização da Agenda para o Território do PNPOT, respondendo às medidas "Valorizar o território através da paisagem", "Ordenar e revitalizar os territórios da floresta", "Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial e prevenir riscos" e "Adaptar o território às alterações climáticas".
De acordo com o enquadramento dado pelo Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem, na sequência da apresentação de propostas por entidades promotoras e da avaliação realizada pela Direção Geral do Território, ouvido o ICNF e, quando aplicável, os municípios envolvidos, foi publicado o Despacho Conjunto n.º 7109-A/2021 no Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-16 que procede à constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
As AIGP são unidades territoriais com uma dimensão pequena, mas adequada para uma gestão florestal ativa, que devem assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos com vista à realização da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem - o programa das intervenções de transformação da paisagem, reconversão de culturas e valorização e revitalização territorial que darão concretização, no terreno, aos objetivos do PNPOT e do PTP.
O financiamento da instalação e funcionamento da AIGP, assegurando a capacitação técnica adequada e os meios materiais necessários para assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos e a operacionalização das ações no terreno, é assegurado no quadro da componente Florestas integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (C8- Florestas), através do Fundo Ambiental.
