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Está a decorrer a discussão pública da proposta de REOT 2022, de 16 de junho a 28 de julho 2023. Pode participar e aceder aos documentos em Participa.pt ou através do correio eletrónico da Direção-Geral do Território: dirgeral@dgterritorio.pt. A plataforma REOT complementa a leitura da proposta do Relatório.
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos. O REOT Nacional é produzido pela DGT, no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersectorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Consulta Pública.
O REOT 2022 é o resultado do primeiro exercício de avaliação do PNPOT 2019, configura-se como um relatório base que estabelece o sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação da execução do PNPOT e apresenta a situação de referência do território para o primeiro biénio da vigência do Programa Nacional − 2020/2021.
Consulte o documento aqui.
