PNPOT | Território Portugal

Mais sobre o PNPOT

O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional.

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Governação

A estrutura de governação do PNPOT, aprovada pela RCM n.º 48/2020, publicada em 24-06-2020, é constituída pelo Fórum Intersetorial (FI) e pela Comissão de Acompanhamento

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Monitorização

Em todas as fases do ciclo do PNPOT (elaboração, implementação, monitorização e avaliação), é fundamental incentivar a participação cívica e institucional, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades públicas que representam diferentes interesses públicos, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados.

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REVISÃO DO PNPOT

A revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) - Lei n.º 99/2019 - foi publicada em 5 de setembro de 2019 (Diário da República n.º 170/2019, Série I). Trata-se da 1ª revisão do PNPOT de 2007 (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, retificada em 7 de Setembro, e em 2 de Novembro).

Aplica-se a todo o território nacional, no continente e arquipélagos dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das competências próprias das Regiões Autónomas e constitui o quadro de referência para a elaboração de estratégias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial.

Aceda ao volume integral da Lei n. 99/2019.

Jan

2021

Freguesias dos territórios vulneráveis

A delimitação à escala microterritorial dos territórios vulneráveis – lista das freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural, publicada pela Portaria 301/2020 de 24 de dezembro - especifica o âmbito territorial do regime jurídico da reconversão da paisagem e constitui o referencial territorial para a aplicação de medidas de política específicas, nomeadamente programas de reordenamen

Palavras-chave:

freguesias

territórios vulneráveis

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática

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