Alteração do PNPOT – Documentos para discussão pública disponíveis
O período de discussão pública da alteração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território decorre entre 30 de abril e 15 de junho de 2018.
A alteração do PNPOT teve como objetivo a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030 e estrutura-se em três documentos: O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda para o Território (Programa de Ação).