Processo de Participação

No decurso dos trabalhos técnicos do processo de alteração do PNPOT, fomentou-se a participação cívica e institucional, bem como o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam os diferentes interesses sectoriais, através dos mecanismos previstos na legislação - rede de Pontos Focais dos Ministérios, Comissão Consultiva e Comissão Nacional do Território.

Foram realizadas as seguintes reuniões no decorrer do processo:

  • 11 reuniões estratégicas de alto nível
  • 6 reuniões dos Pontos Focais
  • 8 reuniões da Comissão Consultiva
  • 23 reuniões da Equipa Técnica
  • 30 reuniões com consultores em áreas específicas
  • mais de 80 reuniões técnicas bilaterais com múltiplas instituições, incluindo os pontos focais.

Além destes mecanismos, foram promovidos 11 seminários de debate público – um seminário nacional e dois ciclos de Seminários Regionais, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: o 1.º em 2016 e o 2.º em 2017. Foram ainda desenvolvidos em parceria 3 seminários temáticos, em parceria com associações profissionais.

A proposta de alteração do PNPOT esteve em discussão pública entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme aviso de abertura e declaração de retificação. A participação ativa das diferentes entidades públicas, privadas e da população em geral, através do exercício de cidadania, contribuiu, com as suas observações e sugestões, para a melhoria das orientações propostas.

O meio preferencial de participação foi o Portal PARTICIPA, tendo alguns participantes utilizado o formulário disponível para o efeito.

Foram realizadas sessões públicas em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada e Funchal, nas seguintes datas:

Os contributos recebidos, no âmbito da discussão pública, foram analisados e ponderados na versão final da proposta de alteração do PNPOT, aprovada em Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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