A 1ª revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) - Lei n.º 99/2019 - marcou o final de um amplo processo iniciado como alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, e teve especial enfoque na elaboração de um novo programa de ação para o horizonte 2030, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país e, também, no estabelecimento de um sistema de operacionalização, monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de politica e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.
Os trabalhos de alteração do PNPOT foram promovidos pela Direção-Geral do Território e contaram com o suporte de uma equipa técnica que envolve os serviços do Ministério do Ambiente e com o acompanhamento por um sistema de pontos focais e por uma comissão consultiva.
