O modelo de Governança definido no PNPOT conta com um conjunto de instrumentos que têm por objetivo promover a execução do Programa, mobilizar os atores para a concretização do Programa, acompanhar e reportar sistematicamente as ações desenvolvidas e, por fim, avaliar os resultados das medidas e as condições da sua concretização.
O Modelo de Governança do PNPOT define, assim, três dimensões essenciais:
Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes, medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;
Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações estratégicas, diretrizes, medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas de política pública;
Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.
A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas e o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.
