Governação do PNPOT

O modelo de Governança definido no PNPOT conta com um conjunto de instrumentos que têm por objetivo promover a execução do Programa, mobilizar os atores para a concretização do Programa, acompanhar e reportar sistematicamente as ações desenvolvidas e, por fim, avaliar os resultados das medidas e as condições da sua concretização.

O Modelo de Governança do PNPOT define, assim, três dimensões essenciais:

Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes, medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;

Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações estratégicas, diretrizes, medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas de política pública;

Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.

A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas e o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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