A Resolução do Conselho de Ministros 48/2020, de 24 de junho regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), estabelecendo que a sua estrutura de governança é assegurada pelo Fórum Intersetorial (FI), coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), sob tutela do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.
A missão do Forum Intersectorial corresponde às três dimensões definidas no modelo de governança do PNPOT — ação, monitorização e avaliação —, às quais acresce a relevância do Fórum para a produção de informação e conhecimento sobre o território disponibilizando informação para indicadores nacionais:
- Acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT);
- Contribuir para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, disponibilizando toda a informação necessária para a produção de indicadores nacionais;
- Dinamizar a execução das medidas de políticas constantes da Agenda para o Território.
De acordo com o modelo de governança definido no PNPOT esta estrutura prosseguirá coordenar “decisões com incidência territorial, relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersetorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática”.
O Fórum é “constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do Continente e Regiões Autónomas”.
