Fórum Intersetorial

A Resolução do Conselho de Ministros 48/2020, de 24 de junho regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), estabelecendo que a sua estrutura de governança é assegurada pelo Fórum Intersetorial (FI), coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), sob tutela do membro do Governo responsável pela área do ordenamento do território.

A missão do Forum Intersectorial corresponde às três dimensões definidas no modelo de governança do PNPOT — ação, monitorização e avaliação —, às quais acresce a relevância do Fórum para a produção de informação e conhecimento sobre o território disponibilizando informação para indicadores nacionais:

  1. Acompanhar, monitorizar e avaliar a execução do PNPOT e a elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT);
  2. Contribuir para a produção de informação e de conhecimento sobre o território, disponibilizando toda a informação necessária para a produção de indicadores nacionais;
  3. Dinamizar a execução das medidas de políticas constantes da Agenda para o Território.

De acordo com o modelo de governança definido no PNPOT esta estrutura prosseguirá coordenar “decisões com incidência territorial, relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersetorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática”.

O Fórum é “constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do Continente e Regiões Autónomas”.

Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
X