O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) publicado pela Lei nº 58/2007 de 4 de setembro é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabeleceu as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, enquanto referência na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constituiu um instrumento de cooperação para a organização do território da União Europeia.