Processo de participação

No decurso dos trabalhos técnicos do processo de revisão do PNPOT decorrido entre 2016 e 2019, fomentou-se a participação cívica e institucional, bem como o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades que representam os diferentes interesses sectoriais, através dos mecanismos previstos na legislação.

Especificamente, promoveu-se a estreita colaboração com a rede de Pontos Focais dos Ministérios, a Comissão Consultiva e a Comissão Nacional do Território.

Em momentos fulcrais de debate e auscultação pública, foram realizadas reuniões no decorrer do processo de revisão, merecendo destaque as seguintes:

  • 11 reuniões estratégicas de alto nível
  • 6 reuniões dos Pontos Focais
  • 8 reuniões da Comissão Consultiva
  • 23 reuniões da Equipa Técnica
  • 30 reuniões com consultores em áreas específicas
  • mais de 80 reuniões técnicas bilaterais com múltiplas instituições, incluindo os pontos focais.

Além destes mecanismos, foram promovidos 11 seminários de debate público – um seminário nacional e dois ciclos de Seminários Regionais, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: o 1.º em 2016 e o 2.º em 2017. Foram ainda desenvolvidos em parceria 3 seminários temáticos, em parceria com associações profissionais.

A proposta de alteração do PNPOT esteve em discussão pública entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme aviso de abertura e declaração de retificação. A participação ativa das diferentes entidades públicas, privadas e da população em geral, através do exercício de cidadania, contribuiu, com as suas observações e sugestões, para a melhoria das orientações propostas.

O meio preferencial de participação foi o Portal PARTICIPA, tendo alguns participantes utilizado o formulário disponível para o efeito.

Foram realizadas sessões públicas em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada e Funchal, nas seguintes datas:

Os contributos recebidos, no âmbito da discussão pública, foram analisados e ponderados na versão final da proposta de alteração do PNPOT, aprovada em Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018.

Participação

A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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