A primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) foi publicada a Lei n.º 99/2019 - Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05. Esta Lei revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.
A revisão do PNPOT foi precedida de um amplo processo de participação e debate que este portal continuará a promover na atual fase de implementação do Programa Nacional de Ordenamento do Território, contando com a participação de entidades representativas dos setores e dos territórios e, igualmente da sociedade civil.
O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.
