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PNPOT! Último seminário de Discussão Pública com a participação de um painel de especialistas

O PNPOT está em discussão pública desde o dia 30 de abril. Foi apresentado em todo o país, através de sessões públicas realizadas no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

No próximo dia 15 de junho termina o processo de recolha de contributos públicos, que será assinalado pela realização de uma sessão de encerramento, no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil com a presença de membros do Governo e de um painel de especialistas.

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Implementação

A execução do PNPOT 2020 passa pela adesão das políticas públicas com expressão territorial aos 10 compromissos assumidos pelo Programa de Ação, pela implementação das suas 50 medidas e pela correspondente operacionalização do Modelo Territorial, dinamizados por uma forte Governança Territorial.

O enquadramento estratégico e operacional do PNPOT confere-lhe um papel fundamental como referencial territorial para o Programa de Valorização do Interior, a Estratégia Nacional de Referência para a Política de Coesão pós 2020 e para o Programa Nacional de Investimentos 2030. Esta articulação será concretizada a nível político nas sedes próprias e ao nível técnico no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersetorial.

O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Ação Climática
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